Aplicação de medicamentos varrocidas – aspectos legais

Obrigações legais relacionadas com o tratamento da varroose

Todos os apicultores devem seguir o Programa Sanitário Apícola (ver fontes de informação).

  1. Devem ser efectuados, pelo menos, dois tratamentos obrigatórios por ano a cada colónia (um tratamento pode incluir mais de uma aplicação).
  2. Estes tratamentos devem ser homologados, devendo o apicultor possuir documentação que prove a aquisição do mesmo:
    • recibo de compra e, caso não seja de venda livre, a requisição ou receita médico-veterinária, ou
    • termo de entrega de medicamento passado por organização de produtores autorizada.
  3. Deve existir um registo de medicamentos aplicados. A forma de realizar o registo pode variar consoante sejam:

a) Apiários em zonas controladas (1)

O apicultor deve registar as informações relativas à aplicação dos medicamentos varrocidas homologados no Boletim do Apiário. Para além das informações sobre os medicamentos, o apicultor deve registar outras operações realizadas no boletim e no seu anexo. Pode fazer o download destes dois documentos em:

b) Apiários em zonas não controladas (1)

O apicultor em zona não controlada deve registar os dados sobre a aplicação dos medicamentos varrocidas homologados. Para o efeito pode utilizar:

  • A folha de registo de medicamentos abaixo indicada,
  • O boletim do apiário indicado para as zonas controladas,
  • Caderno ou dossier especifico para o efeito,
  • Suporte informático. Neste caso deve imprimir a informação trimestralmente.

Os dados a registar são os que constam na folha de registo de medicamentos que pode descarregar em: https://www.dgav.pt/registo_med_medicam_veterin_especificos_apiarios/

Nota: a utilização do Boletim do Apiário, e do seu anexo, para apiários em zonas não controladas é opcional. No entanto, recomendamos vivamente a utilização deste documento, dado que é uma boa base para identificar dados importantes a ter em conta durante a atividade apícola.

(1)  O registo de atividade apícola (declaração de existências), indica se os apiários estão, ou não, em zonas controladas. A lista atual de zonas controladas está disponível no site da DGAV em https://www.dgav.pt/?s=zonas+controladas.

Armazenamento

Os medicamentos devem estar armazenados em local identificado, separado de outros produtos. O utilizador deve ler a bula do medicamento para verificar se são necessárias condições especiais de armazenamento.


Fontes de informação

Esta e outras informações podem ser acedidas em:
https://www.dgav.pt/animais/conteudo/animais-de-producao/abelhas/saude-animal/doencas-das-abelhas/


Última atualização: 26/01/2023